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Wagner Homero Almeida Santos
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Wagner Homero Almeida Santos

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Direito Tributário, 15%

Direito Empresarial, 15%

Comentários

(1)

Wagner Homero Almeida Santos

Comentário · há 5 anos

Regularização de condomínio informal em 10 passos

Yago de Carvalho Vasconcelos · há 5 anos

Bom dia Dr. Yago. Em primeiro lugar quero parabenizá-lo pelos esclarecedores artigos. Gostaria de saber sua opinião acerca da obrigatoriedade, ou não, de instituição de condomínio edilício em edificações comerciais que foram comercializadas pela construtora diretamente aos proprietários. Referidas unidades estão regularizadas perante o ente municipal e tem matrículas individuais, porém a via de circulação, ao que me parece, é de propriedade comum dos proprietários, razão pela qual se faz necessária a instituição de uma associação ou algo semelhante, que atenda aos interêsses comuns. Indago ao colega acerca de possíveis irregularidades no formato atual (ausência de condomínio ou associação), e a melhor forma de se instituir o ente coletivo para administrar a área comum. Desde já agradeço as suas considerações a respeito.

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